quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Ficha Limpa: o papel do STF em jogo



Mirella D'Elia e Gabriel Castro, de Brasília, e Adriana Caitano,

Ao pôr sobre a mesa uma discussão inusitada a respeito da maneira como a Lei da Ficha Limpa tramitou no Congresso, e com isso questionar a sua constitucionalidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, fez lembrar, nesta quarta-feira, os velhos tempos de uma corte formalista, que se apegava a tecnicalidades para deixar de atacar, na essência, os problemas que de fato interessam à sociedade. Não se trata, obviamente, de pedir que os juízes esqueçam a lei, mas sim de esperar que eles desempenhem de maneira plena o seu papel institucional - neste caso, retirar das eleições uma enorme dose de incerteza, esclarecendo de uma vez por todas a situação de um grande número de candidaturas. Peluso levantou a hipótese de que a Lei da Ficha Limpa seria inconstitucional porque o texto foi mudado no Senado - o que tornaria necessária a uma nova votação na Câmara. A questão nada tem a ver com o que de fato está em jogo: se a lei vale para esta eleição, se ela tem efeito retroativo ou fere o princípio da presunção de inocência (segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado de uma acusação até uma decisão em última instância sobre um processo). Depois da intervenção do presidente, o novato José Antonio Dias Toffoli fez um pedido de vista, adiando a solução do caso. Divisão - A manobra de Peluso pôs o plenário em polvorosa. Colegas do presidente, até mesmo aqueles que sinalizam ser contra a adoção da Lei da Ficha Limpa neste ano eleitoral, como Marco Aurélio Mello, afirmaram que o questionamento era inoportuno e ilógico - pois apenas numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caberia a discussão levantada por Peluso. Presidente do TSE, Ricardo Lewandoski fez coro às declarações de Marco Aurélio, mesmo tendo posição oposta a dele. "Não foi ajuizada Adin. A Mesa da Câmara e do Senado não fizeram isso", disse. O relator do processo, Carlos Ayres Britto, foi além. Depois de afirmar, no julgamento, que os argumentos de Peluso são um "salto triplo carpado hermenêutico", foi irônico ao deixar o plenário. "Prefiro não falar, senão vou ter de usar uma metáfora pior do que já usei", comentou com jornalistas, enquanto deixava o plenário. Repercussão - Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM) concorda. Ele considera que Peluso cometeu "uma bobagem" e que está "totalmente equivocado". O senador explica que as alterações no texto do projeto de lei foram feitas para padronizar os tempos verbais. “Como a emenda é de redação, ela não precisa voltar para a outra casa. Só emenda de mérito tem de fazer esse caminho”, afirma o senador. Segundo ele, o questionamento vai ser derrubado por unanimidade. “Tenho certeza que o próprio ministro Peluso, ao atentar para o que aconteceu no Senado, vai retroceder no seu posicionamento”. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares chama a atenção para o papel político que deve ser desempenhado pelo Supremo. "Há uma interrogação muito grande diante da lei e a sociedade espera um pronunciamento o mais rápido possível". Hipóteses - Se o ministro Dias Toffoli devolver o processo ao plenário nesta quinta-feira, como afirmou que faria, é provável que a corte chegue ao fim do julgamento, isolando Peluso. Há três hipóteses de resultado: a primeira seria a aprovação da lei e a validade imediata da medida, como defende o relator, Carlos Ayres Brito. A segunda é a defendida por Cezar Peluso: a derrubada total da lei, que seria inconstitucional. A terceira opção é a manutenção da lei, mas com validade a partir das eleições seguintes à deste ano. Na avaliação do cientista político Antonio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), este é o caminho mais provável. “O cenário mais otimista seria a aceitação da constitucionalidade da lei, mas sem a aplicação imediata”.


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